14/01/2026
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Empresas Excluídas do Simples Nacional Podem Pedir Retorno ao Regime Apenas Neste Mês
Micro e pequenas empresas, incluindo MEIs, que foram excluídas do Simples Nacional ou do SIMEI podem solicitar o reenquadramento até 31 de janeiro de 2026. Esse é o único prazo anual para o pedido, conforme orientação da Receita Federal, e a...



